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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CETAP no concurso para SEMAS-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Avalie as afirmativas seguintes sobre a Política Nacional de - Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305/2010) e assinale a alternativa correta.
I- Os resíduos sólidos são classificados quanto à origem em: resíduos perigosos e resíduos não perigosos.
II- Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
III- É proibido o lançamento in natura a céu aberto como forma de destinação ou disposição final de residuos sólidos ou rejeitas, excetuados os resíduos de mineração.