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Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.Admite-se o c...
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Código Civil.
Considerando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.
Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais. O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessári...
Assinale a opção correta acerca do direito das sucessões.
Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidor
Considerando a classificação dos contratos quanto ao sacrifício patrimonial das partes, assinale a opção que contém somente espécies de contratos que,...
Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade. I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro. II Tam...
Acerca do direito de propriedade, julgue o próximo item. Estende-se ao espaço aéreo e à superfície a obrigação do proprietário de um imóvel de tolerar...