Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200388719Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar ...1457941200388719Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela: Aserá da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano. Bcompete exclusivamente à União. Cé concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria. Dé concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local. Eé concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343040Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição da República, o Presidente da República possui competência para dispor sobre a matéria constante de:Questão 457941200523262Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo deQuestão 457941200984648Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas. I. O administrador público deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações...Questão 457941201268946Direito ConstitucionalO art. 207 da Constituição Federal assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A apl...Questão 457941201304054Direito ConstitucionalSobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:Questão 457941201313289Direito ConstitucionalNão é órgão do Poder Judiciário oQuestão 457941201357831Direito ConstitucionalUm renomado jornalista recebeu um pen drive com provas incontroversas de corrupção, fraude e direcionamento de concorrência, revelando organização cri...Questão 457941201476481Direito ConstitucionalProposta de Emenda à Constituição - PEC subscrita por 27 Senadores, visando à inclusão dos direitos à acessibilidade e mobilidade entre os direitos in...Questão 457941201694774Direito ConstitucionalAs contas prestadas anualmente, por órgãos e entidades da Administração pública federal direta e indireta, incluídas as fundações e empresas estatais,...Questão 457941201948799Direito ConstitucionalEm tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar: