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Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa corret...

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457941200390864
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.


I – O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.


II – São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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