Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200394026Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.O prefeito municipal, mediante autorização da ...1457941200394026Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canaã dos Carajás | Legislação Municipal de Canaã dos CarajásCom base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.O prefeito municipal, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá expedir título de arrendamento para uso do solo urbano nas sedes do município e dos distritos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200542357Legislação Municipal (Pará)O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmoni...Questão 457941200597883Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.Cabe ao prefeito municipal, presentes razões de interesse público, transferi...Questão 457941200672883Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás estabelece regramentos quanto à organização e ao funcionamento do município e dá outras providências....Questão 457941200865117Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal n.º 162/2007 dispõe sobre o plano diretor participativo de Canaã dos Carajás, o qual, conforme estabelece em seu artigo 1.º, tem como ...Questão 457941201205071Legislação Municipal (Pará)Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, sobre as diretrizes de parcelamento e uso do...Questão 457941201511414Legislação Municipal (Pará)O servidor regularmente convocado que, injustificadamente, deixar de comparecer para prestar depoimento em sindicância ou processo administrativo disc...Questão 457941201560610Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.O recolhimento de taxa de transferência em razão de arrendamento de solo na ...Questão 457941201701347Legislação Municipal (Pará)Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, sobre as diretrizes de parcelamento e uso do...Questão 457941201850507Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.O arrendatário de solo urbano na sede do município fica compelido à sua util...Questão 457941201982345Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.Os agentes distritais administradores dos distritos municipais serão indicad...