Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200397332De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa ...1457941200397332Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Lagoa SecaDe acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa SecaPB (Lei Municipal Complementar nº 002/2024), é CORRETO afirmar que:Ao ingresso de servidor público em Cargo de Provimento em Comissão dar-se-á através da livre nomeação do chefe do Poder Executivo apenas entre pessoas de reconhecida capacidade profissional.Bo ingresso nas funções gratificadas dar-se-á pela nomeação do Prefeito Municipal de servidores integrantes de cargos dos Quadros Efetivo de Pessoal e de Comissão para exercer atribuições de assessoramento, coordenação, chefia, supervisão ou outras atividades nos órgãos que integram a Estrutura Administrativa Municipal.Cé permitida a acumulação remunerada de 02 (duas) ou mais funções gratificadas.Dos servidores do quadro geral efetivo, com jornada de trabalho semanal de 40 horas que estejam matriculados e comprovadamente frequentando curso de nível superior reconhecido pelo órgão competente, cumprirão carga horária diária de 06 (seis) horas.Eé de 30 (trinta) dias, a contar da data da posse, o prazo para que o servidor entre em exercício. Caso contrário, será exonerado do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147980Legislação Municipal (Paraíba)A Lei Orgânica do Município de Nazarezinho possui rol não exaustivo relativo às hipóteses legislativas reservada a Lei Complementar. Dessa forma, qual...Questão 457941200345827Legislação Municipal (Paraíba)No que diz respeito ao Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB é a , CORRETO firmar que:Questão 457941200641032Legislação Municipal (Paraíba)Acerca do Código Tributário do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200788726Legislação Municipal (Paraíba)Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao ar...Questão 457941200797462Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a Lei que regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município de São José de Piranhas-PB, é a CORRETO fir...Questão 457941200848096Legislação Municipal (Paraíba)A respeito de dívida ativa, de acordo com o Código Tributário do Município de Araruna, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941201387162Legislação Municipal (Paraíba)A respeito das disposições sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) constantes no Código Tributário da Prefeitura Municipal de Lagoa ...Questão 457941201408014Legislação Municipal (Paraíba)À despeito do Código Tributário do Município de Duas Estradas-PB, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201606467Legislação Municipal (Paraíba)A respeito da Lei Municipal nº 849/2023, é a CORRETO firmar que:Questão 457941202070528Legislação Municipal (Paraíba)Qual das alternativas abaixo corresponde à competência das guardas municipais?