Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200400601Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um...1457941200400601Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoTexto associadoA respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir. Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285591Direito PenalNos crimes de peculato, o funcionário que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória fará jus à extinção da punibilidade.Questão 457941200553463Direito PenalConstitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticadoQuestão 457941200723323Direito PenalPratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de...Questão 457941200805773Direito PenalFato ilícito ou injusto é a contrariedade entre o fato e a lei, não comportando escalonamentos de índole subjetiva.Questão 457941200957015Direito PenalUm estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo ...Questão 457941201321642Direito PenalCom base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes co...Questão 457941201507139Direito PenalJulgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública.Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual fig...Questão 457941201796432Direito PenalO roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configuraQuestão 457941201839415Direito PenalEm referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.A pena de multa poderá ser cobrada diretamente pela fazenda pública, como dívida ativa...Questão 457941201993927Direito PenalJulgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma...