Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200406388Acerca da configuração fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é ...1457941200406388Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeAcerca da configuração fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que Aaos portugueses com residência permanente no país são assegurados os mesmos direitos constitucionalmente assegurados aos brasileiros naturalizados, desde que haja, em Portugal, reciprocidade em favor dos brasileiros ali residentes permanentemente. Bé privativo de brasileiro nato o posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Co brasileiro nato não pode perder a cidadania brasileira. Dpodem ser brasileiros naturalizados os estrangeiros que, provenientes de países que tenham o português como língua nativa, residam no país há mais de um ano e não tenham pendente contra si qualquer desabono grave jurídico ou moral. Esão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro (nato ou naturalizado) que ali se encontrasse a serviço oficial da República Federativa do Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038288Direito ConstitucionalMuito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade...Questão 457941200072057Direito ConstitucionalSobre o sistema tributário nacional, assinale a opção correta. I. A previsão constitucional de repartição das receitas tributárias altera a distribuiç...Questão 457941200364437Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, quanto ao orçamento público, queQuestão 457941200388292Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais que estabeleçam direitos fundamentais sociais que consistem numa prestação estatal, é incorreto afirmar que:Questão 457941200435289Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo a respeito da formação do Estado brasileiro, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F)Ao final, assinale a opção...Questão 457941200932437Direito ConstitucionalCom fundamento na organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201070151Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.Questão 457941201122476Direito ConstitucionalSobre “neoconstitucionalismo”, é correto afirmar que se trata:Questão 457941201535710Direito ConstitucionalA Constituição da República dedica um capítulo às finanças públicas. Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941201910525Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que: