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Considere a situação hipotética a seguir e preencha as lacunas:Tício ingressou por concurso público de provas e títulos no serviço público municipal, ...
Sobre a jornada de trabalho de servidores municipais, é CORRETO afirmar que:
Com base no disposto na Constituição Federal, analise o seguinte enunciado: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âm...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os órgãos fundamentais da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca das proposições a seguir expostas, que versam sobre os direitos sociais constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA. São direitos dos tra...
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: São brasil...
Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: O salário mín...
NÃO consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: É possível o ...
Analise as assertivas a seguir: I. O poder constituinte decorrente é aquele conferido aos Estados membros para confecção de suas Constituições. II. O ...