Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200425521O capítulo IX da Lei 9.784/99 estabelece regulamentações pertinentes à comunicação dos atos no âmbito do processo admini...1457941200425521Ano: 2019Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999O capítulo IX da Lei 9.784/99 estabelece regulamentações pertinentes à comunicação dos atos no âmbito do processo administrativo. Os parágrafos 3º e 4º do artigo 26 NÃO preveem como forma de intimação Atelegrama.Bciência no processo.Cvia postal com aviso de recebimento.Dmídia digital.Epublicação oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183889Direito AdministrativoAcerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considere as afirmativas: I) O processo disciplinar é o instru...Questão 457941200290457Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 51 da Lei 8.112/90, NÃO constituem indenizações ao servidor:Questão 457941200643946Direito AdministrativoNo capítulo da Lei 9.784/99 destinado à competência está previsto: I) A competência é irrenunciável, salvo os casos de delegação e avocação legalmente...Questão 457941200768274Direito AdministrativoO parágrafo 1º do artigo 183 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneament...Questão 457941200976278Direito AdministrativoAnalise as afirmativas referentes ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e marque...Questão 457941201666111Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Administraçã...Questão 457941201811817Direito AdministrativoO servidor fará jus a trinta dias de férias, de acordo com o artigo 77 da Lei 8.112/90. O parágrafo 3º define que para o parcelamento de férias o serv...Questão 457941201882382Direito AdministrativoNa Lei 8.112/90, a Seção IV, do Capítulo I, do Título II, trata da posse do servidor público e do exercício do desempenho das suas atribuições. Analis...Questão 457941202013853Direito AdministrativoRegime jurídico é o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determinadas relações sociais qualifica...Questão 457941202081228Direito AdministrativoDe acordo com o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previsto pela Lei nº 8.112 de 1993, c...