Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202013853Regime jurídico é o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determina...1457941202013853Ano: 2020Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisRegime jurídico é o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determinadas relações sociais qualificadas pelo Direito. No contexto da Lei 8.112/90 são consideradas vantagens Arecondução, reintegração e readaptação.Blicenças, afastamentos e férias. Cdireito de petição, reconsideração e recurso.Destabilidade, nomeação e transferência.Eindenizações, gratificações e adicionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127110Direito AdministrativoO processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...Questão 457941200162060Direito AdministrativoConforme prevê a Lei nº 8.112 de 1993, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais, é correto afirmar queQuestão 457941200290457Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 51 da Lei 8.112/90, NÃO constituem indenizações ao servidor:Questão 457941200643946Direito AdministrativoNo capítulo da Lei 9.784/99 destinado à competência está previsto: I) A competência é irrenunciável, salvo os casos de delegação e avocação legalmente...Questão 457941200658500Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é dever do adm...Questão 457941200768274Direito AdministrativoO parágrafo 1º do artigo 183 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneament...Questão 457941200897642Direito AdministrativoA finalidade da gestão de materiais em um Serviço de Nutrição Hospitalar (SNH) é a de suprir adequadamente todas as necessidades de materiais, sendo r...Questão 457941201811817Direito AdministrativoO servidor fará jus a trinta dias de férias, de acordo com o artigo 77 da Lei 8.112/90. O parágrafo 3º define que para o parcelamento de férias o serv...Questão 457941201882382Direito AdministrativoNa Lei 8.112/90, a Seção IV, do Capítulo I, do Título II, trata da posse do servidor público e do exercício do desempenho das suas atribuições. Analis...Questão 457941202081228Direito AdministrativoDe acordo com o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previsto pela Lei nº 8.112 de 1993, c...