A Lei de criação do Município de Ibirataia, Lei nº 1.347/1690, determinou que fossem realizadas eleições para prefeito e...

Carlos, agente público do município de Ibirataia, foi designado para participar de um curso de capacitação em outra cidade. Segundo a Lei Ordinária Nº...

Carlos, servidor público efetivo do município de Barra do Rocha, decide solicitar sua exoneração para assumir um cargo em outra cidade. Após a sua exo...

O Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 486/2005, dispõe, dentre outros assuntos, sobre o Processo Administrativo Fiscal. De acordo com ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Rocha/BA, são bens municipais os imóveis, por sua natureza ou acessão física, e os móveis que at...

Maria, uma servidora recém-aprovada em concurso público para a Prefeitura de Barra do Rocha, recebeu a notícia de sua nomeação. No entanto, ela está e...

Ana, servidora pública de Ibirataia, deseja se afastar temporariamente do serviço para cuidar de assuntos pessoais, sem prejuízo de sua remuneração. D...

Um comerciante de Ibirataia solicitou isenção de um tributo municipal previsto no Código Tributário Municipal. De acordo com a Lei Ordinária Nº 1.112/...

Ana é servidora pública do município de Barra do Rocha e foi designada para trabalhar durante o período noturno em uma função que exige sua presença e...

Apesar de sua criação ter ocorrido em 10 de novembro de 1960, com a publicação da Lei nº 1.347/60, a instalação do município de Ibirataia somente se e...

De acordo com a Lei Municipal nº 1482 de 2007, a Administração Pública poderá promover a despedida, unilateral, do Agente Comunitário de Saúde ou do A...