Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201490368Um comerciante de Ibirataia solicitou isenção de um tributo municipal previsto no Código Tributário Municipal. De acordo...1457941201490368Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de IbirataiaUm comerciante de Ibirataia solicitou isenção de um tributo municipal previsto no Código Tributário Municipal. De acordo com a Lei Ordinária Nº 1.112/2017, a isenção de tributos:ANão pode ser concedida para nenhum tributo municipal. BÉ automática para todos os contribuintes que apresentarem requerimento.CPode ser concedida mediante lei específica aprovada pela Câmara Municipal.DPode ser concedida apenas para IPTU, a critério do Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200384071Legislação Municipal (Bahia)Carlos, agente público do município de Ibirataia, foi designado para participar de um curso de capacitação em outra cidade. Segundo a Lei Ordinária Nº...Questão 457941200426971Legislação Municipal (Bahia)A Lei de criação do Município de Ibirataia, Lei nº 1.347/1690, determinou que fossem realizadas eleições para prefeito e para vereadores no ano de 196...Questão 457941200430197Legislação Municipal (Bahia)Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200476452Legislação Municipal (Bahia)No que concerne à posse e ao exercício de cargo público, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 967/2011, Estatuto dos Servidores Públicos C...Questão 457941201067741Legislação Municipal (Bahia)O Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, das suas Autarquias e Fundações Públicas Municipais, foi i...Questão 457941201107436Legislação Municipal (Bahia)Ana, servidora pública de Ibirataia, deseja se afastar temporariamente do serviço para cuidar de assuntos pessoais, sem prejuízo de sua remuneração. D...Questão 457941201161903Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Art. n° 11 da Lei Municipal n° 1.722 de 2010, o membro do Conselho Municipal de Saúde poderá ser substituído por outro da mesma entida...Questão 457941201513134Legislação Municipal (Bahia)No que se refere a Lei Municipal n° 1.722 de 2010, analise a afirmativa abaixo: Art. 6º As normas complementares de funcionamento do Conselho Municipa...Questão 457941201926406Legislação Municipal (Bahia)Apesar de sua criação ter ocorrido em 10 de novembro de 1960, com a publicação da Lei nº 1.347/60, a instalação do município de Ibirataia somente se e...Questão 457941201936972Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Municipal nº 1482 de 2007, a Administração Pública poderá promover a despedida, unilateral, do Agente Comunitário de Saúde ou do A...