No que se refere a Lei Municipal n° 1.722 de 2010, analise a afirmativa abaixo: Art. 6º As normas complementares de func...

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

A Lei de criação do Município de Ibirataia, Lei nº 1.347/1690, determinou que fossem realizadas eleições para prefeito e para vereadores no ano de 196...

Carlos, servidor público efetivo do município de Barra do Rocha, decide solicitar sua exoneração para assumir um cargo em outra cidade. Após a sua exo...

Maria, uma servidora recém-aprovada em concurso público para a Prefeitura de Barra do Rocha, recebeu a notícia de sua nomeação. No entanto, ela está e...

Ana, servidora pública de Ibirataia, deseja se afastar temporariamente do serviço para cuidar de assuntos pessoais, sem prejuízo de sua remuneração. D...

De acordo com o Art. n° 11 da Lei Municipal n° 1.722 de 2010, o membro do Conselho Municipal de Saúde poderá ser substituído por outro da mesma entida...

Um comerciante de Ibirataia solicitou isenção de um tributo municipal previsto no Código Tributário Municipal. De acordo com a Lei Ordinária Nº 1.112/...

Conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, são objetos de leis complementares as seguintes matérias, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal nº 1482 de 2007, a Administração Pública poderá promover a despedida, unilateral, do Agente Comunitário de Saúde ou do A...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha/BA, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município: