Hipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada
a fictícia Lei nº
1.234/24 estabelecendo que os exames
laboratoriais requisitados por nutricionistas são de cobertura obrigatória por parte das operadoras de planos de
saúde.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar
que a Lei nº
1.234/24 é