Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200428233Tendo em vista as atribuições do Ministério Público e da Defensoria Pública, previstas, respectivamente, nos artigos 109...1457941200428233Ano: 2010Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulTendo em vista as atribuições do Ministério Público e da Defensoria Pública, previstas, respectivamente, nos artigos 109 e 121 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a atribuição que cabe apenas aos membros do Ministério Público.APraticar atos e decidir sobre a situação funcional do pessoal da carreira.BProver os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares.CPromover o controle externo da atividade policial.DOrganizar suas secretarias e os serviços auxiliares.EPraticar atos próprios de gestão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200462332Legislação EstadualConsidere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual. I - Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagame...Questão 457941200827767Legislação EstadualAssinale a afirmação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, conforme a Constituição do Est...Questão 457941200856113Legislação EstadualConsidere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul. I - A apuração do t...Questão 457941200947053Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 55.718, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Gran...Questão 457941201241647Legislação EstadualCom base no artigo 91 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém exclusivamente órgãos que integram o Poder Jud...Questão 457941201272692Legislação EstadualConsidere as afirmações abaixo, relativas ao cargo público, tendo em vista a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Se...Questão 457941201392663Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que tange ao processo administrativo disciplinar, estabelece que a comissão, para esse fim, deve ser com...Questão 457941201554864Legislação EstadualTendo em vista as regras previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul com relação ao Poder Legislativo, em especial ao processo legislativ...Questão 457941201903915Legislação EstadualConsidere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul.I - O servidor que ti...Questão 457941202017015Legislação EstadualConsidere as afirmações a seguir.I - Em razão do império do princípio da legalidade no âmbito da Administração Pública, fica vedada a autocomposição a...