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Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item ...
No Brasil, dois grupos sociais têm direitos assegurados na CF no que se refere à posse das terras que ocupam: os indígenas, com direitos originários c...
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O ca...
Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.Na organização federativa brasileira, devido à condição peculiar do...
A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econ...
No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.Uma CPI pode, por autoridade própria e sem a necessidade de intervençã...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundame...
A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cump...
Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.O poder constituinte dos estados, dada a...