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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Geral de Telecomunicações e ANATEL.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o seguinte item, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relevante de atacado e dos grupos com poder de mercado significativo (PMS).
Quando inexistirem dados para a definição das dimensões do
mercado relevante de atacado, a delimitação geográfica
deverá ser a menor área geográfica possível em que se
permite avaliar a probabilidade de exercício de poder de
mercado, sendo desnecessária a atribuição de PMS a grupo
em áreas nas quais seja identificado previamente elevado
nível de competição.