Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200438586Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencent...1457941200438586Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e PatrimônioConforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação Aencontra amparo constitucional no caso de locação residencial ou comercial. Bencontra amparo constitucional somente no caso de locação residencial. Cencontra amparo constitucional somente no caso de locação comercial.Dé inconstitucional em qualquer hipótese.Eé inconstitucional, e eventual controvérsia jurídica sobre essa matéria deve ser resolvida pelo STJ. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259089Direito CivilAs causas que impedem a ocorrência da prescrição incluemQuestão 457941200269145Direito CivilÀ luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal.Questão 457941200421906Direito CivilSe praticado em legítima defesa ou no exercício de direito reconhecido, o ato jurídico caracterizado pelo exercício de um direito que excede manifesta...Questão 457941201269952Direito CivilModalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualif...Questão 457941201395335Direito CivilA adoção de pessoas maiores de dezoito anos de idade deverá ser realizada, necessariamente,Questão 457941201644980Direito CivilAcerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. É solidária a responsabilidade do dono de hotel por eventuais danos causado...Questão 457941201675916Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou quando firmado comQuestão 457941201779030Direito CivilSabe-se que, no ramo do direito das obrigações no direito civil, uma obrigação é uma relação jurídica entre duas partes na qual o devedor se obriga vo...Questão 457941201959595Direito CivilA respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir.Em decorrência do princípio da a...Questão 457941201984668Direito CivilDe acordo com decisão do STJ, com o advento do Código Civil, o prazo de prescrição de três anos para a pretensão de reparação civil passou a se aplica...