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Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item. A prerrogativa estatal de investigação e de apreensão de bens no exercício de competência fiscal‐...
A respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue o item.As constituições semiflexíveis possuem parte passível de altera...
Acerca da classificação e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.Um dos objetivos fundamentais da República Federa...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata...
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O voto tem por características o exercício direto, personalíssimo, o...
O Conselho Deliberativo será composto por um representante de cada um dos órgãos e entidades públicas e privadas a seguir relacionados, com seus respe...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte. É livre a expressão de atividade artística, independentement...
Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensã...
João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto. Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no ...