Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de a...

Q: Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total de R$ 550.000, valor que representa 40% de seu pa

A) recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois o fato de o percentual da dívida não ter atingido metade do patrimônio conhecido impede o arrolamento. | B) registrar o arrolamento dos bens móveis, apenas. | C) registrar o arrolamento de todos os bens solicitados, independentemente do valor total do débito. | D) recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois cabe a cartórios de títulos e documentos e registros especiais realizar tal registro. | E) registrar o arrolamento dos bens imóveis, apenas.

457941200441807

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.532/1997 - Alterações na Legislação Tributária Federal

Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total de R$ 550.000, valor que representa 40% de seu patrimônio conhecido.

Nessa situação, considerando-se as disposições da Lei n.º 9.532/1997, o oficial deverá

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