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I - Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atrib...

📅 2024🏢 GANZAROLI🎯 Prefeitura de Cumari - GO📚 Direito Sanitário
#Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA#Lei nº 9.782/1999

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca GANZAROLI no concurso para Prefeitura de Cumari - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA, Lei nº 9.782/1999.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200449299
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
I - Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;


II - Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária;


III - Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde;


IV - Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação;


V - Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.



As competências descritas anteriormente são, conforme estabelecido na Lei nº. 9.782/1999, específicas do (a): 
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