Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200454644Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das políci...1457941200454644Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativaAprivativa dos estados e do Distrito Federal.Bprivativa da União.Cconcorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, apenas.Dconcorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Econcorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041015Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.Em razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem à...Questão 457941200486353Direito ConstitucionalEm relação às leis orçamentárias, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF e a jurisprudência do STF...Questão 457941200631341Direito ConstitucionalA CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possibilidade de a norma...Questão 457941200705579Direito ConstitucionalSe um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, ess...Questão 457941201005580Direito ConstitucionalÉ de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos o...Questão 457941201010669Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.No caso de o presidente da República, n...Questão 457941201120629Direito ConstitucionalNo item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada...Questão 457941201351705Direito ConstitucionalA respeito de controle de constitucionalidade, julgue o próximo item.Os tribunais de justiça possuem competência para julgar ação direta de inconstitu...Questão 457941201813874Direito ConstitucionalNa hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vicepresidente da República nos últimos dois anos do mandato presidencial, deve ser realizada no...Questão 457941202033458Direito ConstitucionalLei federal, além de instituir o valor do salário mínimo para o ano de 2012 e a política de sua valorização para o período de 2013 a 2017, prevendo os...