Sobre direitos de proteção da intimidade previstos...

Q: Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5o da Constituição Federal, é correto afirmar que se assegura o direito

A) de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização exclusiva por dano moral. | B) à inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. | C) à inviolabilidade irrestrita da liberdade de consciência e de crença, mesmo para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. | D) à plena inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. | E) à liberdade da manifestação do pensamento, inclusive garantindo-se o anonimato.

457941200457418

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização

Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5o da Constituição Federal, é correto afirmar que se assegura o direito

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