Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200457418Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5o da Constituição Federal, é correto afi...1457941200457418Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e IndenizaçãoSobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5o da Constituição Federal, é correto afirmar que se assegura o direito Ade resposta, proporcional ao agravo, além da indenização exclusiva por dano moral. Bà inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Cà inviolabilidade irrestrita da liberdade de consciência e de crença, mesmo para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. Dà plena inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Eà liberdade da manifestação do pensamento, inclusive garantindo-se o anonimato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027883Direito ConstitucionalCristina requereu a um determinado órgão público informação de interesse coletivo. CristinaQuestão 457941200088226Direito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam os pertences das vítimas em v...Questão 457941200089205Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, no que se refere à organização federativa aplicada aos Municípios, dispõe queQuestão 457941200247459Direito ConstitucionalO prefeito de um Município brasileiro publicou decreto, em 1° de novembro de 2014, aumentando a alíquota do IPTU em um ponto percentual e estabeleceu ...Questão 457941200595864Direito ConstitucionalInclui-se na competência exclusiva dos municípios:Questão 457941201133601Direito ConstitucionalO Ministério PúblicoQuestão 457941201252473Direito ConstitucionalFelisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas infor mações fornecidas, Felis...Questão 457941201779573Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercidaQuestão 457941201835081Direito ConstitucionalA Federação é uma forma de organização político-territorial baseadaQuestão 457941201866213Direito ConstitucionalA propósito da intervenção do Estado na propriedade, a Constituição Federal dispõe que