Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200457728Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Os direitos...1457941200457728Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisCom relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259219Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. É responsabilidade exclu...Questão 457941200266646Direito ConstitucionalNo que concerne à tramitação das proposições legislativas, julgue os itens que se seguem. I As leis delegadas não são passíveis de emenda pelo Congres...Questão 457941200911692Direito ConstitucionalVerificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar medida socioeducativa ao adolescente infrator portador de deficiência me...Questão 457941200993762Direito ConstitucionalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Cargos em comissão são ocupados transitoriamente por agentes públicos nomeados e exonera...Questão 457941201097856Direito ConstitucionalJulgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limit...Questão 457941201320269Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.A decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos ultra partes.Questão 457941201407477Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Constitui objetivo da seguridade social manter o cará...Questão 457941201432705Direito ConstitucionalÉ expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direitoQuestão 457941201665882Direito ConstitucionalConforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.Questão 457941201915314Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconsti...