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De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), analise os itens seguintes, sobre imposição e gradação da ...

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457941200470360
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), analise os itens seguintes, sobre imposição e gradação da penalidade que a autoridade competente deverá observar


I. gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II. antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III. situação econômica do infrator, no caso de multa.


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