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Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:
Sobre o regime de organização do Estado previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma das garantias conferidas pelo princípio (ou subprincípio) do juiz natural, historicamente previsto no Brasil em todas as Constituições, exceto a d...
Sobre o direito de associação é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:
Com base nos principais conceitos de Constituição desenvolvidos pelos teóricos, assinale a alternativa correta.
As leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de:
Nos exatos termos do artigo 144 da Constituição Federal, está correto o que se afirma em:
Nos crimes de responsabilidade, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público compete: