Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200473712Em relação a cláusula penal, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.1457941200473712Ano: 2015Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das ObrigaçõesEm relação a cláusula penal, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.ANa obrigação indivisível, caindo em falta um dos devedores, todos incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada qual somente pela sua quota.BSe o prejuízo do credor for superior ao previsto na cláusula penal, poderá ser exigida indenização suplementar, ainda que não tenha sido convencionado.CSerá exequível apenas quando for estipulada conjuntamente com a obrigação principal, não se admitindo estipulação posterior.DÈ convencionada para a proteção do devedor, visto que atua como limitação de sua responsabilidade, e somente poderá ser exigida quando ocorrer prejuízo para o credor.EO valor da cominação imposta em cláusula pode, validamente, exceder aquele da obrigação principal quando houver autorização judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200514780Direito CivilNo tocante ao comodato, observe as assertivas e ao final responda. I. E empréstimo de coisas fungíveis ou infungíveis, perfazendo-se com a tradição do...Questão 457941200556061Direito CivilNo tocante à cláusula penal, observe as assertivas e ao final responda. I. A nulidade da cláusula penal não acarreta a nulidade do contrato principal,...Questão 457941200941689Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941201074421Direito CivilEm relação aos defeitos do negócio jurídico, aponte a alternativa correta:Questão 457941201128031Direito CivilAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201142831Direito CivilQuanto à validade dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações, e ao final responda. I. Constitui-se em elemento essencial para validade ...Questão 457941201222422Direito CivilSegundo o regramento do Código Civil, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201236193Direito CivilNo caso da doação, marque a alternativa correta.Questão 457941201243064Direito CivilEm relação ao pagamento, aponte a alternativa correta:Questão 457941201924821Direito CivilCom relação aos contratos, analise as proposições: I- Fixada em contrato cláusula que o resolve sob ocorrência de determinado fato, ela opera efeitos ...