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O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Assinale a alternativa que apresent...
Assinale a alternativa correta sobre os direitos sociais. De acordo com a Constituição da República de 1988:
Sobre os princípios fundamentais do Estado Brasileiro que fazem parte dos princípios constitucionais e estão presentes dentro da Constituição Federal ...
De acordo com a Constituição da República, compete privativamente ao Presidente da República:
Em relação à emenda constitucional, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
De acordo com a Constituição Federal, com relação aos direitos políticos do cidadão brasileiro, uma condenação criminal transitada em julgado, enquant...
A respeito do processo legislativo, assinale a opção INCORRETA:
São considerados remédios constitucionais, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo nº 5 da Constituição da República Feder...
Nas afirmações abaixo a respeito do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal, assinale àquela que não é v...