Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200481960A Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, altera a Lei nº 9.394/96 (LDB), determinando que:1457941200481960Ano: 2022Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)A Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, altera a Lei nº 9.394/96 (LDB), determinando que:Ao Ensino Fundamental terá duração de 9 (nove) anos, com matrícula obrigatória, a partir dos 6 (seis) anos de idade.Ba oferta da Educação Infantil, na etapa creche, deve ser universalizada para todas as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, cujas mães trabalham fora de casa. Ca Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser redimensionada para tornar-se dinâmica e interessante, e obrigatoriamente ofertada para todos os estudantes de 15 (quinze) anos e mais.Dcumpre universalizar o Ensino Médio como forma de garantir o acesso a esse nível de ensino para toda a população de 15 (quinze) anos e mais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094277Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.842/1994, constitui diretriz da Política Nacional do Idoso:Questão 457941200340023Legislação FederalDe acordo com as disposições da LDB nº 9.394/96 sobre a primeira etapa da Educação Básica, marque a opção correta.Questão 457941200490107Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, estabelece os princípios que devem orientar o ensino. Dentre os itens abaixo, ass...Questão 457941200719715Legislação FederalDe acordo com a LDB nº 9.394/96, artigo 22, que discorre sobre a finalidade da Educação Básica, é correto afirmar.Questão 457941201023379Legislação FederalSobre a seção da LDB nº 9.394/96 que versa sobre o Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é correto afirmar.Questão 457941201593634Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 define o que se entende sobre a Educação Especial. Acerca desta definição, marque a opção...