Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200489347Considerando as disposições da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de...1457941200489347Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando as disposições da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, o que assegurará a sua proteção.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200479891Legislação FederalConsoante o Decreto n.º 81.871/1978, os Conselhos Regionais serão compostos porQuestão 457941200584864Legislação FederalCom relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue os item.Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda re...Questão 457941200669999Legislação FederalCom base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.O registro secundário poderá ser re...Questão 457941200730053Legislação FederalCom base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consent...Questão 457941200779734Legislação FederalConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. O exercício simultâneo, temporário ou definitivo da profissão em área de jurisd...Questão 457941200844303Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialm...Questão 457941200946966Legislação FederalConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.Em caso de vacância do cargo de diretor administrativo dos Conselhos Regionais, o plenário de...Questão 457941201196367Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos In...Questão 457941201718276Legislação FederalSegundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.É vedado ao corretor de imóveis anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registr...Questão 457941201798321Legislação FederalÀ luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. As disposições desse Decreto abrangem o exercício da profissão de químico apenas nas entidade...