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Conforme dispõe a Lei Complementar nº 215, de 31 de dezembro de 2012, que institui as normas para o Código de Zoneamento...

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457941200492593
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itajaí | Código de Zoneamento e Uso do Solo - Lei Complementar nº 215/2012
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 215, de 31 de dezembro de 2012, que institui as normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo no Município de Itajaí, analise as afirmativas abaixo a respeito da classificação de uso do solo.


1. Permissíveis – usos já existentes ou não, adequados às categorias e subcategorias à zona a que pertencem.

2. Permitidos – usos já existentes legalmente, que não se enquadram às categorias e subcategorias permitidas à zona a que pertencem, aceitando-se a sua permanência desde que não haja aumento das áreas edificadas.

3. Tolerados – compreendem as atividades cujo grau de adequação à zona a que pertencem dependerá de análise ou regulamentação específica para cada caso.

4. Proibidos – compreendem as atividades que por sua categoria, porte ou natureza são incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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