Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200495026Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Os decretos são atos que provêm exclusivamente da manifestação de vontade...1457941200495026Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.Os decretos são atos que provêm exclusivamente da manifestação de vontade privativa dos chefes do Poder Legislativo, o que os torna resultantes de competência administrativa específica. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156776Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, julgue o item.Suponha‐se que Pedro seja empregado público de uma empresa estatal da U...Questão 457941200211727Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade de justiça, não viola a ...Questão 457941200739771Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.O mandado de injunção é um remédio constitucional que será concedido para pro...Questão 457941201065887Direito ConstitucionalNo que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.Não viola a intimidade do indivíduo a captação de sua imagem, sem f...Questão 457941201154053Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança. P...Questão 457941201386421Direito ConstitucionalNo que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item. As funções típicas dos Poderes do Estado não poderão ser convertidas em funções atípicas.Questão 457941201577732Direito ConstitucionalCom base nas classificações das constituições, julgue o item.Quanto à sua origem, a Constituição brasileira de 1988 é promulgada.Questão 457941201625687Direito ConstitucionalAcerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item. A proteção do domicílio não é absoluta, sendo este passível de violação, ao dia ou à noite, nas h...Questão 457941201678752Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo texto constitucional, a prática do terrorismo constitui...Questão 457941201778135Direito ConstitucionalNo que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item. É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbi...