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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INAZ do Pará no concurso para Prefeitura de Terra Alta - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Destarte, o conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados alguns critérios básicos, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação.
Sobre o conselho de administração, assinale a alternativa correta: