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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso, Previdência Social do Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
A perda da condição de segurado no Regime Geral de Previdência Social não é condição suficiente para obstar a concessão de aposentadoria por idade à pessoa idosa no âmbito desse regime.