No que diz respeito à repartição das receitas trib...

Q: No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, Indique a alternativa INCORRETA.

A) Pertencem aos Municípios, cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados. | B) Os Estados entregarão aos seus municípios dez por cento dos recursos que receberem da União, relativos ao imposto sobre produtos industrializados, repassados proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. | C) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. | D) Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

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Ano: 2016Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, Indique a alternativa INCORRETA.

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