A pirâmide de Kelsen é uma estrutura escalonada que relaciona as normas de um mesmo sistema jurídico, onde cada norma busca sua validade em outra que lhe seja superior. De acordo com o instituto de hierarquia das normas, assinale a alternativa CORRETA:

Question

FAFIPA · Answer

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil e incorporados pelo rito ordinário têm status supralegal, situando-se abaixo da Constituição, mas acima da legislação interna.

FAFIPA · Answer

A Constituição Federal é a base da pirâmide de Kelsen, uma vez que se origina do conjunto de normas que se encontram no meio, sendo os tratados internacionais as quais se sujeita o ápice da pirâmide.

FAFIPA · Answer

Não existe hierarquia entre a Constituição Federal, Constituição Estadual e Leis Orgânicas de Municípios.

FAFIPA · Answer

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as Leis Complementares são hierarquicamente superiores às Leis Ordinárias.

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