Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200529341Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, des...1457941200529341Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da ParaíbaTício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma, Aocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum em empresa pública ou autarquia. Bser proprietário ou controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada. Cpatrocinar causa em que seja interessada uma empresa pública. Daceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os passíveis de demissão ad nutum , em empresa concessionária de serviço público. Eser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200444888Legislação EstadualConforme a Lei nº 7.765/2002, no que se refere às nulidades no âmbito do Processo Administrativo Tributário,Questão 457941200518579Legislação EstadualNo que se refere a Base de Cálculo do ICMS, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, a base de ...Questão 457941200714311Legislação EstadualSobre a possibilidade jurídica de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte − DTEC para intimação tanto de pessoas naturais, como ...Questão 457941200905682Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro m...Questão 457941200990852Legislação EstadualO Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é órgãoQuestão 457941201196484Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, o funcionário público efetivo primário que pratica usura sob qualquer f...Questão 457941201385421Legislação EstadualSão princípios do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás (SPSM/GO), Lei Estadual nº 20.946/2020: I.A observância da simetria entr...Questão 457941201420084Legislação EstadualÍsis é membro titular do Conselho Deliberativo da GOIASPREV. Para a validade de sua nomeação, ela deve ter sido levada a efeito por ato do I , para ma...Questão 457941201635974Legislação EstadualO montante do valor do imposto a pagar é determinado em função da base de cálculo, da alíquota aplicável e, eventualmente, de outros fatores. No Estad...Questão 457941201724914Legislação EstadualEm 2018, Osório, viúvo, domiciliado em Santana/AP, por meio de ato oneroso, instituiu Paulo, seu sobrinho, usufrutuário, pelo período de 10 anos, de i...