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No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.
A reserva legal absoluta exige a regulamentação integral
da norma constitucional por lei em sentido formal.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.O Senado Federal compõe-se de representantes do...
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, exc...
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).Por força do princípio da isonomia, é admitida a uniã...
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item. São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem o...
Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.A vedação ao caráter paramilitar das associações impede a u...
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene. Elas sã...
As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo par...
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.Compete ...
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas físicas e jurídicas, incluin...
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o itemPara que possa atuar na solução de problemas concre...