Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200539720De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação decla...1457941200539720Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCDe acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade oAadvogado geral da UniãoBdefensor público geral da UniãoCConselho Nacional do Ministério Público.DConselho Nacional de Justiça.EConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200399773Direito ConstitucionalUma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão. Nessa situação hipotética...Questão 457941200497867Direito ConstitucionalCom base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte.A referida EC ampliou as hipóteses de destinação da c...Questão 457941200899868Direito ConstitucionalUma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode determinar a interceptação telefônica de uma pessoa, desde que esta esteja sendo investigada pela Com...Questão 457941201142146Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional n.º 95/2016 estabeleceu um regime de teto de gastos específico para determinados órgãos federais, entre os quais se incluiQuestão 457941201301152Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item. O transporte ...Questão 457941201845660Direito ConstitucionalUma medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, haja vista não ter havido ...Questão 457941201906306Direito ConstitucionalDe forma expressa, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a intervenção dos estados em seus municípiosQuestão 457941201923536Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item. É vedada a instituição de bônus de efic...Questão 457941201929755Direito ConstitucionalCom relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.Questão 457941201973197Direito ConstitucionalServidor público eleito para o cargo de vice-prefeito poderá continuar recebendo salário, vencimento e demais vantagens de seu cargo de servidor, além...