Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200543175A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente é uma norma fundante para o disciplinamento das atividades humanas potencial...1457941200543175Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei da Política Nacional de Meio Ambiente é uma norma fundante para o disciplinamento das atividades humanas potencial ou efetivamente adversas à proteção ambiental. Sobre as definições contidas na norma, é correto afirmar queAo conceito de poluidor é definido como a pessoa física responsável por atividade causadora de degradação ambiental.Bo conceito de degradação da qualidade ambiental é definido como qualquer alteração das características do meio ambiente.Co conceito de meio ambiente é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permitem, abrigam e regem a vida humana das presentes e futuras gerações.Do conceito de poluição é definido como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, permitindo a responsabilização ambiental do infrator, mesmo mediante a ausência de um dano civil comprovado por laudo técnico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021145Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/99, “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a co...Questão 457941200140649Direito AmbientalSobre a exigência de estudo de impacto ambiental pela Administração Pública, considerando as disposições constitucionais e legais sobre o tema em maté...Questão 457941200458075Direito Ambiental“Completou um ano nesta quinta-feira (6) o naufrágio do navio Haidar, que afundou com cinco mil bois vivos no porto de Vila do Conde, em Barcarena, no...Questão 457941200509453Direito AmbientalAnalise, com base na Lei de Crimes Ambientais, os itens a seguir: I - custeio de programas e de projetos ambientais; II - execução de obras de recuper...Questão 457941201106317Direito AmbientalSobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, pode-se afirmar queQuestão 457941201185546Direito AmbientalAs atividades econômicas, em sua maioria, são dotadas de um grande potencial de degradação do meio ambiente. Em virtude dessas práticas, o licenciamen...Questão 457941201289617Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”, no que diz respeito à cooperação internacional para a preservação do me...Questão 457941201430308Direito AmbientalConsidere, de acordo com a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, e...Questão 457941201686548Direito AmbientalJulgue as afirmativas sobre a Lei no . 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crime Ambiental. I. A escolaridade do agente é uma cir...Questão 457941202079925Direito AmbientalCom base na Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que