Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200545638Simples Nacional é um regime jurídico que visa conferir tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas...1457941200545638Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado Simples Nacional é um regime jurídico que visa conferir tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Acerca disso, é INCORRETO afirmar que Aa ausência de alvará de localização e funcionamento impede que a EPP ou ME ingressem ou permaneçam no regime do Simples Nacional. Ba exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. Ca microempresa ou a empresa de pequeno porte que tenham sócio domiciliado no Exterior não poderão recolher os impostos e as contribuições na forma prevista no Simples Nacional. Dpara enquadramento como EPP ou ME, a sociedade empresária deve, em cada ano-calendário, ter receita bruta inferior a determinando montante legal, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais eventualmente concedidos. Ea empresa individual de responsabilidade limitada pode ser enquadrada como microempresa para efeito de adesão ao Simples. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200730724Direito TributárioLeia as afirmações a seguir. I. Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de Imposto de Renda retido na fonte propos...Questão 457941201070907Direito TributárioExiste muita expectativa no começo do ano, mas também alguns desafios, como as contas que aparecem logo em janeiro. Uma taxa municipal que costuma ser...Questão 457941201362380Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), é CORRETO afirmar queQuestão 457941202087522Direito TributárioConsiderando o que trata a Lei sobre o Imposto Sobre Operações relativas Circulação de Mercadorias (ICMS), assinale a opção que apresenta a afirmação ...