Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202087522Considerando o que trata a Lei sobre o Imposto Sobre Operações relativas Circulação de Mercadorias (ICMS), assinale a op...1457941202087522Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual Considerando o que trata a Lei sobre o Imposto Sobre Operações relativas Circulação de Mercadorias (ICMS), assinale a opção que apresenta a afirmação CORRETA. AÀ energia furtada antes da entrega ao consumidor final, incide ICMS. BAs operações relativas a licenciamento ou uso de software padronizado ou por encomenda, sofre incidência de ICMS. CO ICMS incidirá sobre serviço de provimento de capacidade de satélite por se tratar de atividade de telecomunicação. DNão incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior. ESão inválidas as leis estaduais que dispõem acerca da incidência do ICMS sobre operações de importação editada após a vigência da EC 33/2001.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200545638Direito TributárioSimples Nacional é um regime jurídico que visa conferir tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Acerca diss...Questão 457941200730724Direito TributárioLeia as afirmações a seguir. I. Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de Imposto de Renda retido na fonte propos...Questão 457941201070907Direito TributárioExiste muita expectativa no começo do ano, mas também alguns desafios, como as contas que aparecem logo em janeiro. Uma taxa municipal que costuma ser...Questão 457941201362380Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), é CORRETO afirmar que