Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200558634No que concerne à autonomia municipal, a Lei Orgânica Municipal e a eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vere...1457941200558634Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoNo que concerne à autonomia municipal, a Lei Orgânica Municipal e a eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores são, respectivamente, meios de Aautoadministração e autogoverno. Bautogoverno e autoadministração. Cauto-organização e autoadministração Dautoadministração e auto-organização. Eauto-organização e autogoverno. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350953Direito ConstitucionalAs idades mínimas de: dezoito anos, vinte e um anos; e trinta anos são condições de elegibilidade, respectivamente, paraQuestão 457941200431761Direito ConstitucionalOs Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,Questão 457941200949804Direito ConstitucionalSuponha que seja aprovada e promulgada Emenda à Constituição, originária de proposta de iniciativa de 27 Senadores, estabelecendo a possibilidade de i...Questão 457941201034582Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda ao empregado de empresa pública estadual prestadora de serviço públicoQuestão 457941201076009Direito ConstitucionalCarece de autonomia funcional e administrativa:Questão 457941201275056Direito ConstitucionalConforme regra geral prevista na Constituição da República, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestadoQuestão 457941201404091Direito ConstitucionalUm quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto por membros do Ministério Público com mais deQuestão 457941201557901Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior....Questão 457941201588420Direito ConstitucionalRodolfo, com 18 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador em Município que pertence ao mesmo Estado no qual seu pai...Questão 457941201957035Direito ConstitucionalA inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a ...