Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200564513Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.1457941200564513Ano: 2019Banca: IF BaianoOrganização: IF BaianoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e IndenizaçãoAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou medida provisória.BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em alguns casos, o anonimato. DÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização apenas por dano moral ou à imagem. ENinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265307Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que o Estado tem o dever para com a educação e será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e...Questão 457941200400604Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200648105Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200657063Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200724542Direito ConstitucionalAinda sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201310077Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201355788Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantais fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202035229Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.