Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201310077Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.1457941201310077Ano: 2019Banca: IF BaianoOrganização: IF BaianoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e SociaisSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.AAs normas definidoras dos direitos e garantais fundamentais têm aplicação condicionada às leis ordinárias e complementares elaboradas pelo Legislativo.BO Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, haja vista que representa violação à sua soberania.CÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de improbidade administrativa, entre outras hipóteses constitucionais. DSão direitos sociais somente a educação, a saúde, a alimentação e o transporte. EOs direitos e garantias expressos na Constituição são taxativos, não podendo o legislador inovar no ordenamento jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265307Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que o Estado tem o dever para com a educação e será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e...Questão 457941200400604Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200564513Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200648105Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200657063Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200724542Direito ConstitucionalAinda sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201355788Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantais fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202035229Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.