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  4. Questão 457941200565671

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 8...

📅 2019🏢 IBAM🎯 Prefeitura de Rio das Ostras - RJ📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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457941200565671
Ano: 2019Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Rio das Ostras - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. .É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente.

Em relação ao direito à educação, pode-se afirmar que o ECA garante o direito de:  
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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBAM no concurso para Prefeitura de Rio das Ostras - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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