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  4. Questão 457941200567292

Nos termos da Lei Federal nº 12.888 (Estatuto da Igualdade Racial),...

📅 2022🏢 FAURGS🎯 SES-RS📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FAURGS no concurso para SES-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200567292
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Nos termos da Lei Federal nº 12.888 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta
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