Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pe...

Q: Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA:

A) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. | B) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. | C) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. | D) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade. | E) A pessoa com deficiência deverá se submeter a todo procedimento ou intervenção médica, seja ela ambulatorial ou hospitalar que o poder público julgar necessário.

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Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Passo de Torres - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA:

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