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A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 9º diz que: A pessoa com deficiência tem dir...

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457941200893910
Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de São João do Sul - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 9º diz que: A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:


Marque V para verdadeiro e F para falso:


( ) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;


( ) Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; 


( ) Recebimento de restituição de imposto de renda, bem como sua isenção;


( ) Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências;


( ) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.



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